Termos de serviço

PARTES CONTRATANTES

Portela Bureau Serviços LTDA, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, na Rua Afonso Campos, 125, Sala 01, Centro, CEP: 58013-380, inscrita no CNPJ sob o nº 17.171.616/0001-28, dona da marca registrada UPWS, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica identificada na página de cadastramento UPWS, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico da UPWS, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviço de internet por meio da marca UPWS, pertencente a CONTRATADA, para a CONTRATANTE.

LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Cláusula 2ª.A presente licença de uso do software UPWS e prestação de serviço terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Cláusula 3ª. A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que a Contratante gerencie seu WEBSITE, criado pela Contratada, usufruindo dos recursos existentes, no prazo estabelecido. A Contratada enviará uma proposta de layout no prazo estabelecido na seção 'DO PRAZO', caso a Contratante recuse a proposta, esta responderá um questionário e a Contratada criará um novo layout para apresentar a Contratante no prazo estabelecido na seção 'DO PRAZO'.

Cláusula 4ª. Faz parte do plano Básico (Descontinuado em dezembro de 2016):

Cláusula 5ª. Faz parte do plano Intermediário (Descontinuado em dezembro de 2016):

Cláusula 6ª. Faz parte do plano Avançado:

Cláusula 7ª. Faz parte do plano Loja Virtual:

Cláusula 8ª. Faz parte do plano Cursos Online:

Cláusula 9ª. Faz parte do plano Portal de Notícias:

Cláusula 10ª. Não fazem parte desta prestação de serviço:

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 11ª. A contratante se responsabiliza em registrar previamente o(s) domínio(s) e repassar esta informação para a Contrada para que esta possa fazer a publicação do WEBSITE.

Cláusula 12ª. A contratante se responsailiza em efetuar o pagamento previamente, no ato do registro de seu cadastro no site www.upws.com.br e efetuação do pedido.

Cláusula 13ª. A contratante se responsabiliza em enviar a logomarca, fotos e textos para a primeira inserção de conteúdo.

Cláusula 14ª. A contratante se responsabiliza por inserir conteúdo em sua página pessoal, bem como pelo teor deste.

Cláusula 15ª. A contratante se responsabiliza em efetuar o pagamento em dia, mesmo que não receba boletos/faturas impressas ou digitais.

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO (salvas eventuais promoções)

Cláusula 17ª. A Contratada disponibilizará o serviço do plano Básico mediante o qual a Contratante pagará o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) referentes à criação e R$ 12,00 (doze reais) mensais referente a manutenção técnica, assistência técnica e hospedagem. Os valores podem ser pagos à vista por intermédio de boleto bancário ou parcelados no cartão de crédito.

Cláusula 18ª. A Contratada disponibilizará o serviço do plano Intermediário mediante o qual a Contratante pagará o valor de R$ 480,00 (quatrocentos e  oitenta reais) referentes à criação e R$ 28,80 (vinte e oito reais e oitenta centavos) mensais referente a manutenção técnica, assistência técnica e hospedagem. Os valores podem ser pagos à vista por intermédio de boleto bancário ou parcelados no cartão de crédito.

Cláusula 19ª. A Contratada disponibilizará o serviço do plano Avançado mediante o qual a Contratante pagará o valor de R$ 960,00 (novecentos e  sessenta reais) referentes à criação e R$ 57,38 (cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos) mensais referente a manutenção técnica, assistência técnica e hospedagem. Os valores podem ser pagos à vista por intermédio de boleto bancário ou parcelados no cartão de crédito.

Cláusula 20ª. A Contratada disponibilizará o serviço do plano Loja Virtual mediante o qual a Contratante pagará o valor de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais) referentes à criação e R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta centavos) mensais referente a manutenção técnica, assistência técnica e hospedagem. Os valores podem ser pagos à vista por intermédio de boleto bancário ou parcelados no cartão de crédito.

Cláusula 21ª. A Contratada disponibilizará o serviço do plano Cursos Online mediante o qual a Contratante pagará o valor de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais) referentes à criação e R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta centavos) mensais referente a manutenção técnica, assistência técnica e hospedagem. Os valores podem ser pagos à vista por intermédio de boleto bancário ou parcelados no cartão de crédito.

Cláusula 22ª. A Contratada disponibilizará o serviço do plano Portal de Notícias mediante o qual a Contratante pagará o valor de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais) referentes à criação e R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta centavos) mensais referente a manutenção técnica, assistência técnica e hospedagem. Os valores podem ser pagos à vista por intermédio de boleto bancário ou parcelados no cartão de crédito.

Cláusula 23ª. Os valores da manutenção técnica, assistência técnica e hospedagem serão cobrados a partir do mês subsequente a contratação, todo dia 4(quatro) de cada mês e reajustados a cada ano subsequente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com a inflação acumulada nos 12 meses anteriores somados ao acréscimo de 10%. Em caso de mora pela falta de pagamento, o Contratante pagará multa de 2% e juros de 1% ao mês e correção monetária fixada pelo índice IPCA somados a honorários advocatícios sucumbenciais, caso, persiste a mora, o serviço será suspenso em até 7 dias de atraso. Enquanto estver suspenso, o serviço continuará a ser cobrado visto que ainda se encontra hospedado e usando de toda a infraestrutura disponível.

DA RESCISÃO

Cláusula 24ª. O contrato poderá ser rescindido, com aviso prévio de 10 dias, e quitação dos débitos remanescentes no momento da rescisão, caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente ou a pedido por uma das partes, formalmente, na plataforma upws.com.br. A contratada reembolsa a Contratante em até 30 dias após a contratação do serviço com multa de 25% do valor pago, após este período a contratada não reembolsa em hipótese alguma, mas cancela futuras cobranças.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 25ª. O Contratante autoriza a Contratada a utilizar o seu nome para apresentação como seu cliente e em peças de propaganda.

Cláusula 26ª. O conteúdo do site do Contratante será armazenado por até 3 meses depois de vencido o plano de hospedagem. Após este período, será completamente removido de nosso sistema sem a possibilidade de recuperação do conteúdo.

DO PRAZO

Cláusula 27ª. A Contratada se compromete a executar o desenvolvimento do WEBSITE em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, podendo ser prorrogado por igual período, a iniciar-se no primeiro dia útil após a entrega, pela Contratante, de todo material necessário ao desenvolvimento, o que inclui o envio de arquivos(fotos, textos, logomarca, etc.) e o envio de dados do domínio contratado pela Contratante, sendo validado esta entrega por meio do software UPWS. No caso da não entrega do material necessário ao desenvolvimento, já especificado anteriormente, o prazo fica automaticamente congelado, até o cumprimento da cláusula em questão. Sendo enviado uma notificação para registro do não cumprimento. Caso seja solicitado ajustes na proposta já apresentada, a Contratada se compromete em fazê-los em até 48 horas em dias úteis para cada solicitação.

DO FORO

Cláusula 28ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o fórum da comarca de João Pessoa, Paraíba, por mais privilegiado que outro venha a ser.


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